O candidato a deputado estadual no Ceará, Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB) teve rejeitada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa a Reclamação contra o indeferimento de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ministro considerou "temerária" qualquer antecip...

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região encontrou uma maneira de agradar a juízes gregos e troianos em disputa por uma vaga no último concurso de remoção. Depois de conceder liminar à juíza Kyu Soon Lee para incluí-la na lista de concorrentes, o Conselho da Justiça Federal em São Paulo acabou se...

O Tribunal de Justiça da Bahia abriu processo seletivo para recrutar conciliadores e juízes leigos. Ao todo, são oferecidas 426 vagas – 311 para conciliadores e 115 para magistrados – e formação de cadastro de reserva. As vagas são para todo o estado. De acordo com o portal G1, o salário dos con...

Morreu nesta quinta-feira (9/9), aos 93 anos de idade, em São Paulo, Karolina Zofia Lewandowski, mãe do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski. Seu corpo é velado no Hospital Albert Einstein, onde estava internada, até as 22h desta qu...

O Supremo Tribunal Federal decidiu que deve continuar na corte a Ação Penal que investiga 11 réus. O processo investiga empréstimos fraudulentos feitos pelo banco BMG ao Partido dos Trabalhadores e ao grupo de empresas pertencentes a Marcos Valério. Dois recursos foram apresentados para pedir o d...

O candidato ao governo de São Paulo Aloizio Mercadante (PT) conquistou, nesta quarta-feira (8/9), direito de resposta no Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Antônio Carlos Mathias Coltro, entendeu que as afirmações proferidas pelo presidenciável José Se...

A TV Globo deve pagar indenização por danos morais para a empresa Richard Papile Laneza por veicular notícia de interesse público sem a verificação da veracidade dos fatos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou recurso da emissora contra a determinação do Tribunal ...

A tramitação dos Agravos de Instrumentos está menos burocrática e mais ágil. Nesta quinta-feira (9/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que põe fim à dupla tramitação. Com as novas regras, quando uma pessoa contestar uma decisão em tribunal superior, tanto o agra...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, disse que a decisão do ministro Carlos Ayres Britto, de rejeitar a candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal, com base na Lei da Ficha Limpa, não necessariamente será seguida pelo plenário. “Não é sinalização de nada....

Um processo contra o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), no valor de quase R$ 17 milhões, foi extinto pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A execução resultou de uma ação movida pelas Indústrias Dureino S. A., com sede no Piauí. O nome da Dureino e de mais quatro pessoas ligadas à empre...

O fato de as recentes deliberações do Conselho Nacional de Justiça quanto à punição de magistrados com a aposentadoria compulsória terem incluído, pela primeira vez no Brasil, um ministro de tribunal superior suscitou compreensível alarde e a veiculação de informações um tanto distorcidas sobre a...

Profissional que prestar serviços não eventuais a uma empresa, sob sua dependência e mediante salário, deve ter vínculo empregatício reconhecido. Com base no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho e na Súmula 386 do Tribunal Superior do Trabalho, a 8ª Turma da corte trabalhista reconheceu...

Uma empresa de call center foi condenada a pagar indenização por expor a privacidade e ofender a dignidade de uma ex-funcionária. A autora da ação alegou que foi “impedida de realizar livremente suas necessidades fisiológicas� no período em que trabalhou na empresa. O ministro do Tribunal Superio...

A Justiça do Distrito Federal condenou um homem a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à ex-mulher. Ele já havia sido condenado criminalmente por agredir a vítima. O juiz da 2ª Vara Cível de Brasília afirmou que, após condenação criminal, não se pode mais questionar a existência do fat...

Ouve-se, principalmente, na linguagem popular que a Justiça Eleitoral é sazonal e que só funciona e existe nos anos que se têm pleitos. Na verdade, os Tribunais Eleitorais funcionam e existem exatamente como os demais que compõem o Poder Judiciário. Entretanto, nos anos de eleições os holofote...

Em Mato Grosso, a maior litigante é a União Federal. Ela é autora de 6.764 ações e ré em 214. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aparece em segundo lugar, com 5.578 ações no polo ativo e 142 no passivo. As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, q...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal permitiu a cobrança dos honorários advocatícios em ações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na quarta-feira (8/9), o STF julgou procedente a Ação Direta de Constitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasi...

O juiz Cloves Augusto, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, criou a campanha “A Justiça liga para você�. O novo procedimento foi adotado há poucos dias e já permitiu a realização de 20 audiências em que as partes foram intimadas através de uma ligação telefônica. Entre as princ...

É improcedente a Reclamação proposta por Joaquim Roriz, ex-governador do Distrito Federal, contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, por isso, foi impedido de concorrer na disputa eleitoral deste ano. Na noite de quarta-feira (8/9), o ministro Ay...

O destaque das notícias desta quinta-feira (9/9) é a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, que julgou improcedente a primeira tentativa do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) de reverter decisão do TSE. A corte eleitoral barrou sua candidatu...