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Versão para impressãoSaiba como agir para que seja respeitada vaga privativa dos advogados no Fórum Gumercindo Bessa.
Em recente reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça, a OAB/SE conquistou grande vitória para os advogados de Sergipe. As vagas privativas destinadas aos advogados no Fórum Gumercindo Bessa estão sendo respeitadas, conquista resultante dos entendimentos firmados entre a diretoria da OAB/SE e o desembargador Roberto Porto, presidente do TJ/SE, em audiência administrativa ocorrida no Tribunal de Justiça.
Na audiência, os dirigentes da Ordem informaram ao desembargador que as vagas privativas dos advogados estariam sendo indevidamente utilizadas por funcionários do Poder Judiciário, em algumas oportunidades, causando transtornos aos advogados que atuam naquele Fórum.
Ficou consensuado que as vagas privativas dos advogados serão efetivamente respeitadas, desde que o advogado apresente adesivo da OAB/SE, fixado no para-brisa do veículo de sua propriedade. O adesivo já está sendo distribuído na OAB/SE – avenida Ivo do Prado, 1072 (Praça do Mini-Golfe) e também na Sala dos Advogados instalada no Fórum do Gumercindo Bessa.
O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, solicita a compreensão dos advogados, ressaltando que esta é a medida mais eficaz para valorizar o profissional e assegurar que as vagas privativas sejam efetivamente respeitadas e endereçadas ao profissional em plena atividade.
MAS, ATENÇÃO. O adesivo somente poderá ser adquirido pelo próprio advogado, medida para evitar a reincidência da má utilização do espaço dedicado exclusivamente ao advogado.
O desembargador Roberto Porto manteve imediato contato com o diretor de segurança do Tribunal de Justiça, Júlio Flávio Leite Prado, orientando-o para adoção de providências no sentido de preservar as vagas destinadas aos advogados. Ficou estabelecido ainda que o funcionário que utilizar irregularmente as vagas destinadas aos advogados estará sujeito a responder procedimento administrativo.