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OAB/SE cria Comissão de Advocacia Pública

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Comissão está encarregada de agir na defesa dos interesses e prerrogativas da advocacia pública em Sergipe.

 
A Comissão da Advocacia Pública da OAB/SE é presidida pelo procurador do Estado Vinícius Magno Duarte Rodrigues, que tem se reunido com a equipe para traçar metas sobre a atuação desta Comissão, que terá como alvo a defesa dos interesses e das prerrogativas da advocacia pública no Estado de Sergipe.
 
De acordo com o presidente Vinícius Magno, o primeiro passo da Comissão é realizar levantamento minucioso sobre as proposituras legislativas relacionadas a este segmento, especialmente quanto a Propostas de Emenda Constitucional, que tramitam no Congresso Nacional relacionadas à Defensoria Pública e às Procuradorias de Estado e da União.
 
A Comissão também fará uma avaliação sobre a importância da virtualização processual no âmbito da Justiça Estadual e Federal, com a proposta de realizar cursos de capacitação que serão promovidos pela OAB/SE por meio da Escola Superior de Advocacia, dando continuidade à luta em defesa das prerrogativas da advocacia pública perante o poder constituído.
 
É também plataforma desta Comissão Temática da OAB/SE fomentar campanha de divulgação das atividades da advocacia pública junto à sociedade e, em especial, à comunidade universitária, com o objetivo de divulgar o efetivo papel dos defensores e procuradores, que defendem os interesses, respectivamente, de cidadãos sem recursos para contratação de advogado privado e do Estado enquanto instituição.

 

Enviado por Cassia Santana em sex, 16/07/2010 - 20:48.