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OAB/SE entrega carteiras em sessão extraordinária
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Versão para impressãoPresidente alerta novos advogados e estagiários sobre regras para respeitar vagas privativas em estacionamento no Gumercindo Bessa.
A sessão extraordinária realizada nesta terça-feira foi marcada por entrega de carteiras e certificado de estagiários a novos profissionais e estudantes do Curso de Direito em Sergipe. Foram oito procedimentos, entre os quais uma carteira de habilitação a uma advogada e certificados a sete novos estagiários que ingressam na OAB/SE.A saudação da advocacia sergipana aos novos membros da OAB/SE foi feita pelo advogado Thenisson Dórea, Conselheiro Seccional, atendendo designação do presidente da entidade, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. Thenisson deu boas vindas aos novatos, ressaltando o sentimento que deve predominar no espírito do advogado. “Se viver não é algo fácil, advogar é, ainda, muito mais difícil. Mas não é só razão para o exercício profissional, é necessário amor, dedicação e paixão”, enalteceu Dórea durante a saudação.
AUDIÊNCIA ADMINISTRATIVA
Na oportunidade, o presidente Monteiro Nascimento fez um breve relato sobre a primeira audiência administrativa desta nova gestão da OAB/SE com a Presidência do Tribunal de Justiça, que culminou com o consenso para a necessidade de se preservar as vagas privativas destinadas a advogados no estacionamento do Fórum Gumercindo Bessa, em Aracaju.
O presidente da OAB/SE informou que o desembargador Roberto Porto, presidente do Tribunal de Justiça, reconheceu que as vagas privativas dos advogados estariam sendo utilizadas irregularmente por alguns serventuários da Justiça e se prontificou a combater esta prática, que tem provocado transtornos ao exercício profissional da advocacia naquele Fórum.
Monteiro Nascimento pediu a compreensão de todos ao informar que, para ter acesso às vagas privativas, o advogado deve exibir no para-brisa do veículo de sua propriedade o adesivo da OAB/SE, que já está sendo distribuído no Palácio da Cidadania, local onde está instalada a sede administrativa da OAB/SE, na avenida Ivo do Prado, 1072, e também na Sala dos Advogados instalada naquela Fórum. A medida é, na ótica dos diretores e conselheiros da OAB/SE, a estratégia mais coerente e a forma mais segura para garantir que as vagas destinadas aos advogados no Fórum sejam respeitadas.
O presidente da OAB/SE pede a compreensão dos advogados e informa que a Presidência do Tribunal de Justiça está disposta a abrir procedimento administrativo contra qualquer serventuário que, desobedecendo o entendimento do TJ, utilizar irregularmente as vagas privativas destinadas exclusivamente a advogados que estiverem desempenhando a atividade profissional naquele Fórum.
EXAME DE ORDEM
O presidente Monteiro Nascimento também transmitiu informações sobre a decisão do Colégio de Presidentes pela anulação total da segunda fase do Exame de Ordem em todos os Estados brasileiros em função da suspeita de fraude detectada em Osasco, no Estado de São Paulo.
A suposta fraude já está sendo investigada por meio de inquérito policial aberto na Polícia Federal e também por meio de procedimento administrativo adotado pelo Conselho Federal e também no Cespe da Universidade de Brasília, por determinação do presidente do Conselho Federal da Ordem, Ophir Cavalcante. “Há denúncia de que em vários Estados isso foi verificado e, para o bem da lisura do Exame de Ordem, foi decidido pela anulação total da segunda fase, com nova prova marcada para o dia 11 de abril, sem qualquer ônus para os candidatos”, ressaltou Monteiro Nascimento.
CIRCULAR
Durante a sessão extraordinária do Conselho Seccional da OAB em Sergipe, o presidente da entidade, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, também transmitiu informações sobre o conteúdo de ofício encaminhado pelo Conselho Federal às Seccionais da OAB, solicitando sugestões para a confecção de um anteprojeto de lei, que traga inovações ao Código de Processo Civil.
As sugestões da advocacia sergipana, que serão feitas por meio do Conselho Seccional, serão encaminhadas à Comissão Especial formada pelo Conselho Federal da Ordem para se dedicar à elaboração deste anteprojeto.
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