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OAB/SE tem audiência com TJ/SE
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Versão para impressãoPresidente da OAB/SE requer fim de restrições a advogados na emissão de alvarás e liberação de processos.
O Presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, foi recepcionado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Porto, e pela Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Gama, em audiência administrativa ocorrida na terça-feira passada na sede do TJ/SE.No encontro, Monteiro Nascimento enalteceu a importância do respeito às prerrogativas dos advogados e protocolou requerimento, solicitando o fim das restrições feitas a advogados por alguns magistrados, especialmente quanto à entrega de alvarás e a liberação de processos em carga. “Foi um encontro produtivo e estamos aguardando uma resposta da Corregedoria Geral e da Presidência do Tribunal de Justiça quanto ao pleito da OAB/SE em defesa da advocacia de Sergipe”, informa o presidente da OAB/SE.
Carlos Augusto explica que a OAB/SE tem buscado junto à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça um mecanismo que possa estruturar a uniformização de procedimentos, preservando, sobretudo, as prerrogativas dos advogados asseguradas por Lei Federal. Na oportunidade, o presidente da OAB/SE destacou a necessidade dos magistrados obedecerem a legislação e jurisprudências editadas pelo Conselho Nacional de Justiça a fim de evitar a criação de obstáculos para a entrega dos alvarás a advogados devidamente constituídos nos autos para tal finalidade.
ENTENDIMENTOS
À OAB/SE, a desembargadora Maria Aparecida Gama informou a pretensão de realizar uma reunião com os magistrados para debater a questão e que, posteriormente, apresentaria uma definição.
Na oportunidade, foi apresentado à OAB/SE o Projeto de Direcionamento Eletrônico dos Autos Cíveis, que está sendo implantado no Tribunal de Justiça de Sergipe. Ficou estabelecido que o TJ encaminhará uma Comissão Técnica à OAB/SE para uma explanação sobre a virtualização dos processos judiciais no âmbito do Judiciário Estadual.A equipe do TJ/SE será presidida pela desembargadora Maria Aparecida Gama, que terá participação da sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB/SE a ser realizada no próximo dia 30. Os advogados interessados em apresentar sugestões ou críticas quanto à virtualização dos processos em Sergipe poderão encaminhá-las à OAB/SE através do e-mail presidente@oabse.org.br.
As sugestões e críticas serão apresentadas pelo presidente Carlos Augusto Monteiro à equipe técnica do TJ de Sergipe durante a sessão ordinária de 30 de agosto, preservando, inclusive, a identidade do advogado autor da mensagem encaminhada à OAB/SE.
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